3.º Pacote de Segurança Marítima

DIRECTIVA 2009/15/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas

DIRECTIVA 2009/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
de 23 de Abril de 2009 relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto

DIRECTIVA 2009/17/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios

DIRECTIVA 2009/18/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE do Conselho e 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

DIRECTIVA 2009/20/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos

DIRECTIVA 2009/21/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira

REGULAMENTO (CE) N. o 391/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios

REGULAMENTO (CE) N. o 392/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 23 de Abril de 2009 relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente

 

 


Página modificada em: 29 Fevereiro 2016